Parecer 91
Consulta: Uso de Certificado de Curso de Especialização para Aproveitamento em Disciplina de Curso Médico
Parecer:
CONSULTA NA ÍNTEGRA:
Sobre a possibilidade de utilização de Certificado de Curso de Especialização em Anatomia Patológica para aproveitamento pela disciplina Patologia Especial em Curso Médico da Universidade Estadual do Amazonas.
PARECER:
Os cursos de especialização lato sensu devem atender às expectativas de aprimoramento acadêmico e profissional e com caráter de educação continuada. Devem ser oferecidos exclusivamente a portadores de diploma de curso superior, usualmente com um objetivo técnico-profissional específico, não abrangendo o campo total do saber em que se insere a especialidade. Por suas características especiais, o conteúdo de um curso de especialização não tem condições de satisfazer a exigência programática de disciplina de Curso Médico.
A Sociedade Brasileira de Patologia considera falha a inscrição em Curso de Especialização de Patologia de quem não concluiu o Curso Médico (Medicina), não havendo como reconhecer a validade de diploma outorgado nessas condições.
São Paulo, 25 de junho de 2009.
Relator:
Carlos Alberto Fernandes Ramos
MANIFESTAÇÃO DA ASSESSORIA JURÍDICA:
De acordo com o parecer.
Dra. Ivani Pereira Baptista dos Santos
Advogada
