Jornal O Patologista Ed. 134_Out/Dez_2018

ÉTICA E DEFESA PROFISSIONAL Segundo a Lei 12.732, promulgada pela União em 2012, o paciente com neoplasia maligna tem o direito de se submeter ao primeiro tratamento no Sistema Único de Saúde (SUS) em até 60 dias a partir da data em que for colocado o diagnóstico em laudo patológico. No entanto, mesmo após seis anos de sanção do decreto, a realidade é muito di- ferente do que a preconizada pela Federação. O Tribunal de Contas da União (TCU) per- cebeu essa discrepância e elaborou um questio- nário para que os patologistas pudessem opinar na execução de laudos de exames provenientes do SUS para entender o que ocorre com a demo- ra do começo do tratamento. A pesquisa realiza- da pelo TCU foi enviada aos associados da SBP via newsletter ao longo de outubro e o período de envio das respostas foi finalizado no dia 22 do mesmo mês. Os especialistas puderam res- ponder às quatro questões relacionadas às difi- culdades da realização para análises de biópsias vindas do sistema público de saúde. Para o coordenador do Departamento de De- fesa Profissional da SBP, Emílio Augusto Campos Pereira de Assis, o principal fator que causa a demora na elaboração da análise é a baixa remu- neração do SUS para a realização do exame. “O baixo valor, sem correção há oito anos, tem como consequência duas situações: vários profissionais não atendem ao sistema público por não conse- guir custear o procedimento diagnóstico e aque- les que atendem pelo SUS, o fazem por abnegação e consciência social, porém, para conseguir cus- tear os procedimentos diagnósticos, é necessário um volume maior do que as instalações supor- tam, e por isso eles não conseguem dar conta de ver todas as biópsias em tempo hábil.” A tabela do SUS – há oito anos sem sequer correção inflacio- nária – remunera em 24 reais uma biópsia. Esse valor deve custear insumos, aluguel, condomínio, luz, pessoal de apoio do laboratório e, por fim, o que sobrar remunera o patologista. A esperança da SBP é que a iniciativa do TCU sensibilize oMinistério da Saúde a considerar ajus- tar os valores de exames. “O Tribunal quer fazer um juízo de valor sobre a situação da saúde no País. Se eles concordarem com nossa avaliação, irão atuar com o Ministério da Saúde para que os valores sejam corrigidos”, conclui Assis. TCU abre consulta com patologistas Especialistas responderam a um questionário do Tribunal de Contas da União que será base para avaliar a Política Nacional para a Prevenção e Controle do Câncer POR DANIELE AMORIM 7 outubro / dezembro 2018 Getty Images