Jornal O Patologista Ed. 136_Abr/Jun_2019

ÉTICA E DEFESA PROFISSIONAL O novo Código de Ética Médica entrou em vigor em 30 de abril, após três anos de discussões e re- cebendo sugestões de médicos de todo o País. A Resolução CFM nº 2.217/2018 foi publicada em novembro do ano passado no Diário Oficial da União e começou a ser válida em todo o Brasil após 180 dias do registro. O novo texto possui o mesmo número de ca- pítulos da última atualização, feita em abril de 2010. Suas novidades são referentes ao médico com deficiência ou doença crônica, assegurando que ele deve realizar suas atividades respeitando sua condição, mas também sem colocar sua vida ou de seus pacientes em risco. O atendimento a distância também foi relembrado pelo novo Código, reforçando que o procedimento será re- gulamentado por resoluções específicas, como a prática da telemedicina. Para o coordenador do Departamento de Defesa Profissional da Sociedade Brasileira de Patologia (SBP), Emílio Augusto Campos de Pereira Assis, o novo texto não tem mudanças significativas para a comunidade patologista, mas ele afirma ser essencial que os médicos, independentemente da especialidade, se man- tenham atualizados nesses preceitos. “O médico tem uma única obrigação, fazer o melhor ao seu alcance pelo paciente, isso é uma premissa obri- gatória. O médico não é obrigado a fazer todos os procedimentos, mas o que ele se dispõe a fa- zer deve ser feito com primazia”, explica. NOVO CÓDIGO E TELEMEDICINA A telemedicina foi relembrada no Artigo 37, Inciso I, que relata que “o atendimento médico a distância, nos moldes da telemedicina ou de outro método, dar-se-á sob regulamentação do Conselho Federal de Medicina”. A prática foi ra- pidamente regulamentada pelo CFM com a Re- solução nº 2.227/2018, mas anulada após uma série de críticas feitas pela comunidade médica. Mas mesmo com o reforço do CFM de que a Resolução será publicada, o coordenador de De- fesa Profissional da SBP afirma que sua demora é prejudicial para a medicina brasileira como um todo, “pois enquanto não houver uma regulação sobre o assunto, o mau profissional fica livre para atuar sem pensar no bem-estar do paciente”. CFM atualiza Código de Ética Médica Após três anos de discussões, nova atualização do texto começou a vigorar em 30 de abril POR DANIELE AMORIM 7 abril / junho 2019 Getty Images