Assuntos Profissionais

A Sociedade Brasileira de Patologia (SBP) apoia e comemora os vetos do Presidente Jair Bolsonaro, nesta quarta-feira (18/12), a trechos do Projeto de Lei (PL) nº 6176/2019 e da Medida Provisória (MP) nº 890/2019, recém-aprovados no Congresso Nacional.

Conhecido como Revalida Light, tanto o PL como a MP, liberavam faculdades privadas de medicina a atuarem no processo de revalidação de diplomas, o que é vedado pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB). A MP nº 890 institui o Programa Médicos pelo Brasil em substituição ao Programa Mais Médicos.

O Revalida, que prevê o teste de conhecimentos de alunos brasileiros e estrangeiros formados no exterior para permitir que eles exerçam a medicina no Brasil, com as novas regras, passará a ser realizado duas vezes ao ano e, exclusivamente, por universidades públicas.

A Drª Regina da Paula Xavier Gomes, da diretoria da SBP, acompanhou a tramitação dos processos e explica que não havia provas do Revalida desde 2017 devido à judicialização das provas pelos candidatos reprovados na parte teórica ou prática.

“Antes as provas eram realizadas uma vez ao ano e havia poucos inscritos. Com o aumento da demanda e do número expressivo de judicializações, mais de 1300 somente em 2017, o exame sofreu atraso e novas edições não foram realizadas. Observou-se, ainda, que com o número crescente de alunos brasileiros formados no exterior, a taxa de aprovação na prova reduziu, ficando em torno de apenas 5%”, detalha a médica patologista.

“Estamos alinhados à atuação da Associação Médica Brasileira (AMB) e ao Conselho Federal de Medicina (CFM), e vemos como fundamental a união também com outras entidades médicas, o que resultou nesse veto presidencial”, afirma o presidente da SBP, Dr. Clovis Klock.

A MP e o PL voltam agora ao Congresso para que, num prazo de 30 dias, sejam analisados e votados os vetos do Presidente Jair Bolsonaro. Com a retomada da discussão na Câmara, espera-se que sejam mantidos os vetos e que a revalidação de diplomas estrangeiros e a prática da medicina por profissionais formados no exterior seja adequadamente regulamentada, em prol de um atendimento de qualidade à população brasileira.

Sobre a SBP

Fundada em 1954, a Sociedade Brasileira de Patologia (SBP) é uma instituição prioritariamente científica, que promove cursos, congressos e eventos para atualização, desenvolvimento e qualificação da especialidade. Além do mais, orienta, normatiza e valoriza a atuação profissional dos médicos patologistas.

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