Pareceres

Parecer 160/2024

Parecer 160   Consulta: Em caso de feto encontrado em produto de histerectomia, sem informações clínicas, com medidas antropométricas adequadas para fazer autópsia, como peça cirúrgica, com evidências de morte anterior a cirurgia, é necessário encaminhar para o SVO da Medicina Legal. O patologista estará apto a efetuar o exame pos-mortem e laudar?   PARECER […]

Parecer 159/2024

Consulta: Trata-se de pedido para verificar a fundamentação jurídica sobre a regra de aguardar pelo menos seis horas do óbito para que seja realizado o exame necroscópico do cadáver.   EMENTA: DECLARAÇÃO DE ÓBITO – NECRÓPSIA – FUNDAMENTAÇÃO JURÍDICA E LEGAL DA ESPERA DE PELO MENOS SEIS HORAS ENTRE A HORA DECLARADA DO ÓBITO E […]

Parecer 158/2023

Parecer 158 Consulta: 1. Considerando a Resolução do Conselho Federal de Medicina nº 2.169/2017, em seu Art. 1º e parágrafo único, que versa sobre o compartilhamento de procedimentos-auxiliares (macroscopia, processamentos técnicos, colorações e montagem de lâminas e evisceração de cadáveres) dos exames anatomopatológicos com outros profissionais da saúde.   2. Considerando a Consulta n° 139.856/2013 […]

Parecer 157/2023

Parecer 157 Consulta: Recentemente ingressei no laboratório X e venho assumindo a responsabilidade pelas biópsias renais. A maioria destas amostras vêm acompanhadas de material para realização de imunofluorescência (material à fresco ou em meio de preservação). Atualmente, estas amostras são estocadas em freezer a -70°C por tempo indeterminado e fui questionado se haveria possibilidade de […]

Parecer 156/2021

Parecer 156 Consulta: Sou contratada do SVO desde julho de 2013 por meio de consecutivos contratos temporários, haja vista o Estado não realiza concursos para a Secretaria de Saúde há cerca de 20 anos. No mês de janeiro foi lançado um edital de processo seletivo para contratos temporários de médicos do SVO, sem especificar como […]

Parecer 155/2021

Parecer 155 Consulta: Sobre necropsia de feto em aborto. Existe uma portaria do Ministério da Saúde de 2009 que determina que a idade fetal para declarar o óbito e para sepultamento tem o limite de 20 semanas ou mais. Agora, tem outra portaria do Ministério, de 2010, que coloca a data limite para 22 semanas […]

Parecer 154/2021

Parecer 154 Consulta: Trata-se de pedido de análise sob o ponto de vista jurídico, legal e normativo quanto à obrigatoriedade de manter in loco, e permanentemente, responsável técnico patologista quando o local físico de arquivamento de blocos, lâminas e laudos é diverso do local do laboratório de patologia.               […]

Parecer 153/2021

Parecer 153 Consulta: O laboratório de anatomia patológica é obrigado a notificar doenças de notificação compulsória? Como os médicos solicitantes já notificam, ao receberem o laudo/resultado dos pacientes, não haveria duplicidade de notificações? Considerando a legislação pertinente vigente temos que: LEI No 6.259, DE 30 DE OUTUBRO DE 1975. – Dispõe sobre a organização das […]

Parecer 152/2021

Parecer 152 Consulta: Venho por meio dessa mensagem solicitar um parecer técnico sobre o risco do tempo prolongado de fixação das amostras que possam interferir no diagnóstico e realização de testes complementares fundamentais para classificação diagnóstica e indicação terapêutica. Hoje enfrentamos muitos problemas par autorização de exames pois a resolução da ANS RN-259 dita que […]

Parecer 151/2021

Parecer 151 Consulta: Trata-se de pedido de esclarecimento a respeito do código TUSS 4.06.01.22-6. Código 4.06.01.22-6 Procedimento diagnóstico em grupos de linfonodos, estruturas vizinhas e margens de peças anatômicas simples ou complexas (por margem) – máximo de três margens  Está colocado na CBHPM, no item 10 das explicações concernentes a esse código, as quais são […]

Parecer 150/2021

Parecer 150 Consulta sobre preparo de reagentes, diluentes, corantes e sanitizantes Pode o laboratório preparar reagentes, diluentes, corantes e sanitizantes dentro das dependências do laboratório, para uso próprio, ou é necessário comprá-los prontos para uso? Resposta-parecer. Considerando o parecer 62 da SBP. Considerando a RDC302 da ANVISA Considerando a RDC50 da ANVISA Considerando a nota técnica […]

Parecer 149/2021

Parecer 149 Consulta no. 01/2021: Trata-se de pedido de análise sob o ponto de vista jurídico, legal, normativo e ético da determinação dada por cooperativa de serviços médicos que opera planos de saúde em Ponta Grossa/PR para que o material biológico coletado de seus beneficiários seja encaminhado, por intermédio de laboratório clínico próprio, para análise […]

Parecer 148/2020

Parecer 148 Consulta:  Quais os pontos críticos da LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) que devem ser observados, no que ela muda a prática e diverge das orientações anteriores do CFM sobre sigilo e cuidado com os dados dos pacientes. Caso queira imprimir este arquivo, clique aqui e faça o download

Parecer 147/2019

Parecer 147 Consulta: Quais são as obrigações dos laboratórios de patologia perante a edição da Portaria nº. 240/19 do MJSP (Ministério da Justiça e Segurança Pública), que dispõe sobre procedimentos para o controle e a fiscalização de produtos químicos sujeitos ao controle da Polícia Federal?   EMENTA: PORTARIA MJSP Nº 240/19. VIGÊNCIA INTEGRAL A PARTIR DE 01/09/2019. […]

Parecer 146/2019

Parecer 146 Consulta: É possível que a sociedade contrate e remunere diretamente serviços a serem prestados pelos seus próprios associados? EMENTA DO PARECER: CONTRATAÇÃO E REMUNERAÇÃO, PELA SOCIEDADE BRASILEIRA DE PATOLOGIA, DOS SERVIÇOS A SEREM PRESTADOS PELOS SEUS PRÓPRIOS ASSOCIADOS. DIREITO DE LIBERDADE ASSOCIATIVA E DE NÃO INTERFERÊNCIA ESTATAL. SOBERANIA DO ESTATUTO SOCIAL DA SOCIEDADE. […]

Telemedicina na patologia

Em fevereiro de 2017, havendo a necessidade da regulação sobre a atividade da Telepatologia, foi iniciado uma discussão do assunto com o CFM, bem como realizado consulta pública à época sobre o assunto. O resultado foi esta proposta de resolução abaixo. Faça o download do documento aqui.

Parecer 145/2019

Parecer 145 Consulta: Gostaria de confirmar a qual área/especialidade da Medicina pertencem os exames para pesquisa de mutações de genes como EGFR, ALK, PDL-1, ROS, K-ras, N-ras, B-RAF, FISH-Her2/neu e FISH C-ERBB2, etc. a serem pesquisados em blocos de parafina. Levanto esta questão pelo motivo de que tenho testemunhado profissionais de outras áreas (como farmacêuticos / […]

Declaração de Especialidade em Patologia (Anatomia Patológica)

Perecer 144/2018

Parecer 144 Consulta:  Estou sofrendo um processo, no qual liberei um laudo de CEC superficialmente invasivo em dorso da mão. Houve uma revisão que liberou como: Dermatite superficial perivascular. O juiz nomeou um perito para revisar a lâmina. O problema é que o perito é um cirurgião, sem formação em Anatomia patológica, e enviou o material […]

Parecer 143/2017

Parecer 143 Consulta:  Cobrança de peças cirúrgicas simples e complexas pelo SUS   Parecer: Considerando que o SUS não tem uma normativa que padronize o modo de faturamento. Considerando as necessidades individuais que cada paciente possui. A orientação para os laboratórios é que sigam a mesma lógica de amostragem que se segue para quaisquer paciente, e […]

Parecer 142/2017

Parecer 142 Consulta: Glosa indevida e alteração de códigos pelo auditor.   Parecer: Considerando que ao executar um procedimento diagnóstico em Patologia, se pautar no que é necessário ao paciente e ao médico assistente para que o tratamento seja executado sem prejuízo. Maneira de faturar e cobrar os procedimentos médicos realizados pelo patologistas é orientado pela CBHPM, […]

Parecer 141/2017

Parecer 141 Consulta: Tenho recebido consultas de países da América Latina e todas param na ANVISA como importação de material biológico ou material para pesquisa. Informam que tenho que fazer cadastro de importador (que pede informações de fabricante, importador, etc), o que evidentemente não é o caso. Já fiz consulta formal com a ANVISA e eles insistem […]

Parecer 140/2017

Parecer 140 Consulta: Considerando a exigência de título de especialista para ocupar o cargo de diretor técnico, supervisor, coordenador, chefe ou responsável médico dos serviços assistenciais especializados, exigência essa sacramentada em várias normas emitidas pelo Conselho Federal de Medicina, incluindo a Resolução CFM nº 2.114/2014 e o Art. 9º da Resolução CFM nº 2.147/2016; Considerando o Art. […]

Parecer 139/2017

Parecer 139 Consulta: Sobre a utilização de tubetes para envio de lâminas de colpocitologia e de esfregaços de punções aspirativas com agulha fina e outros materiais para citopatologia e utilização de fixadores desenvolvidos “in house.   Parecer: Tubetes são utilizados há muitos anos para envio de lâminas para citopatologia, Sua reutilização é também realizada desde que seja […]

Parecer 138/2017

Parecer 138 Consulta: Frequentemente recebo material de citologia cérvico-vaginal com duas e até três lâminas (já cheguei a receber 05 lâminas). Como devo fazer para cobrar esses exames, tanto particular quanto do convênio? Posso reter apenas uma das lâminas e devolver as demais para o paciente?   Parecer: O exame de citologia cervico-vaginal (4.06.01.13-7 Procedimento diagnóstico em […]

Parecer 137/2016

Parecer 137 Consulta: Solicito à Sociedade Brasileira de Patologia que seja feita alteração em algumas recomendações do “Manual de Padronização de Laudos Histopatológicos da SBP”, no seu capítulo 47, página 747, sobre as “NORMAS ÉTICAS EM LAUDOS HISTOPATOLÓGICOS.   Parecer: A Sociedade Brasileira de Patologia vem através deste parecer fazer uma CORREÇÃO  DE UMA SITUAÇÃO NÃO CONFORME […]

Parecer 136/2016

Parecer 136 Consulta: Gostaria de realizar uma consulta referente ao direito de aposentadoria especial para, no meu caso, patologista sócia proprietária de laboratório de patologia, sendo a única profissional a atuar desde o inicio das atividades da empresa.   Parecer: A finalidade da aposentadoria especial é amparar o trabalhador que laborou em condições nocivas e perigosas à sua […]

Parecer 135/ 2015

Parecer 135 Consulta: Orientações da Sociedade Brasileira de Patologia (SBP) para atualização dos valores da CBHPM no ano 2015, em resposta às consultas advindas de numerosos associados. Parecer: CONSIDERAÇÕES 1.A remuneração justa é a garantia da qualidade dos procedimentos anatomopatológicos e citopatológicos; 2.A Classificação Brasileira Hierarquizada de Procedimentos Médicos (CBHPM) é a referência ética de […]

Parecer 134/ 2015

Parecer 134 Consulta: Em laudos anatomopatológicos é obrigatória a certificação digital determinada pela RDC 30/2015 da ANVISA? Parecer: A RDC 30/2015 altera o Artigo 1º da RDC 302/2005. O item 6.2.3.1 determina que o “laboratório clínico e o posto de coleta laboratorial devem garantir a autenticidade e a integridade do laudo emitido, para tanto, a […]

Parecer 133/ 2015

Parecer 133 Consulta Funcionários de laboratório designados para separar lâminas já processadas, coradas e montadas, prontas para serem encaminhadas aos médicos patologistas, devem receber adicional de insalubridade, ressaltando-se que eles não têm qualquer envolvimento com recebimento de material, descrição macroscópica, manuseio de peças que chegam ao laboratório e estão em área completamente isolada da área […]

Parecer 132/ 2015

Parecer 132 Consulta: Laboratório de análises clínicas pode receber material de anatomia patológica e enviá-lo para laboratório de patologia? Essa prática é ilegal? Parecer: A legislação brasileira vigente estabelece: Decreto Federal nº 20.931, de 11 de janeiro de 1932, art. 28, determinando que “Nenhum estabelecimento de hospitalização ou de assistência médica pública ou privada poderá […]

Parecer 131/ 2015

Parecer 131 Consulta O sindicato de Campinas baseado na lei 3999/61 (refere-se a auxiliar e técnico de laboratório) quer implantar piso salarial de 2 salários mínimos para 4 horas/dia em macroscopistas e preparadores de laminas de histologia/citologia. A dúvida: não se encaixa a descrição de auxiliar ou técnico de laboratório em nossa rotina. Não há […]

Parecer 130/ 2015

Parecer 130 Consulta: Há alguma normativa sobre motorista que transporta frascos com amostras biológicas para os laboratórios? Parecer: Segundo a Resolução da Diretoria Colegiada- RDC nº 20, de 10 de abril de 2014: (Ementa: Dispõe sobre regulamento sanitário para o transporte de material biológico humano. Publicação: D.O.U – Diário Oficial da União; Poder Executivo, de […]

Parecer 129/ 2015

Parecer 129 Consulta É necessário que o SVO possua o arquivo em parafina de todos os casos que nele foram necropsiados? Ou seria mais aceitável que ele possuísse apenas em parafina os casos que necessitaram do estudo microscópico para se encerrar e se definir a causa mortis? No campo jurídico, fica o médico-patologista do SVO […]

Parecer 128/ 2014

Parecer 128 Consulta: O patologista pode assinar como diretor técnico de um laboratório clínico que terceiriza os exames? Parecer: Um patologista não pode emprestar seu CRM e RQE para laboratórios sem estrutura operacional para a realização de exames AP, com objetivo viabilizar terceirização de exames anatomopatológicos. O título de especialista, embora necessário, não é suficiente […]

Parecer 127/ 2014

Parecer 127 Consulta: Orientações da Sociedade Brasileira de Patologia (SBP) para Atualização dos Valores da CBHPM no ano 2014 Parecer: CONSIDERAÇÕES A remuneração justa é a garantia da qualidade dos procedimentos anatomopatológicos e citopatológicos; A Classificação Brasileira Hierarquizada de Procedimentos Médicos (CBHPM) é a referência ética de remuneração dos procedimentos médicos, de acordo com a […]

Parecer 125/ 2013

Parecer 125 Consulta: Orientações da Sociedade Brasileira de Patologia (SBP) para Atualização dos Valores da CBHPM no ano 2013 Parecer: CONSIDERAÇÕES A remuneração justa é a garantia da qualidade dos procedimentos anatomopatológicos e citopatológicos; A Classificação Brasileira Hierarquizada de Procedimentos Médicos (CBHPM) é a referência ética de remuneração dos procedimentos médicos, de acordo com a […]

Parecer 124/ 2012

Parecer 124 Consulta: Nos laudos anatomopatológicos ou citopatológicos, é obrigatória a indicação de: data de coleta do material, do método de coloração das lâminas analisadas e do número de lâminas confeccionadas? A vigilância sanitária pode solicitar os arquivos de laudos anatomopatológicos e/ou citopatológicos para fiscalização desses dados? Parecer: Não existe legislação obrigando a indicação em […]

Parecer 123/ 2012

Parecer 123 Consulta: Existe alguma exigência legal para modelo de laudos? Parecer: Os modelos dos diversos documentos médicos foram regulamentados pela Resolução CFM nº 1974/2011, conforme relação discriminada no anexo II. Há critérios específicos para impressão de material institucional, determinados pela norma, que se aplicam aos laudos anatomopatológicos e citopatológicos: “I – os dados de […]

Parecer 121/ 2012

Parecer 121 Consulta: Alguns fiscais de vigilância sanitária solicitam dos técnicos de laboratório um curso de formação profissional, que inexiste na maioria dos estados brasileiros. Qual a posição da SBP sobre esse problema? Parecer: Os cursos de formação de técnicos na área da Patologia (Anatomia Patológica) são recentes e existem em pouquíssimos estados brasileiros, de […]

Parecer 120/ 2012

Parecer 120 Consulta: Na Cartilha de Procedimentos Diagnósticos em Patologia CBHPM 2006, o procedimento “múltiplos fragmentos de biópsia acondicionados no mesmo frasco” (código 40601196), recebeu a seguinte recomendação. “Em casos de amostras múltiplas de biópsias de agulha ou endoscópicas, a SBP recomenda aplicar o código 4.06.01.19-6 para o frasco único ou para os dois primeiros […]

Parecer 118/ 2012

Parecer 118 Consulta: É atribuição dos serviços de Anatomia Patológica de hospitais realizar o procedimento de embalsamamento/formolização, ou esta atividade é atribuição de funerárias? Parecer: A formolização com fins de embalsamamento geralmente é realizado com objetivo de transporte de cadáveres para a cidade onde será realizado o sepultamento, quando a morte ocorreu em outro município […]

Parecer 117/ 2012

Parecer 117 Consulta: É justificativa uma cirurgia de quadrantectomia mamária com ressecção de linfonodos axilares com base em exame citopatológico sugestivo de malignidade, mas seguidos de exames anatomopatológicos, que não demonstraram câncer? Nessa situação, o laboratório responsável pelo laudo citopatológico deve ser responsabilizado pela cirurgia oncológica realizada? Houve imprudência ou negligência do citopatologista, sabendo-se que […]

Parecer 116/ 2012

Parecer 116 Consulta: Exames citopatológicos obtidos por punção aspirativa de agulha fina (PAAF) são atos médicos exclusivos? Farmacêuticos/bioquímicos/biomédicos podem assinar laudos de PAAF, responsabilizando-se pelos seus resultados? Parecer: De acordo com as normas éticas 1) Exames citopatológicos  de material obtido por PAAF são procedimentos médicos e devem ser rigorosamente analisados por médicos patologistas/citopatologistas. Esses exames […]

Parecer 115/ 2012

Parecer 115 Consulta: Funções de Técnicos em Necropsias Parecer: A necropsia é um procedimento diagnóstico, que, além do ato de abrir e eviscerar o cadáver, exige formação médica especializada, devendo ser executada por médico patologista (em hospital ou SVO) ou médico perito-legista (em IML). O pessoal técnico deve atuar sob a supervisão médica, como auxiliares […]

Parecer 114/ 2012

Parecer 114 Consulta: Orientações da Sociedade Brasileira de Patologia (SBP) para Atualização dos Valores da CBHPM Parecer: CONSIDERAÇÕES A remuneração justa é a garantia da qualidade dos procedimentos anatomopatológicos e citopatológicos; A Classificação Brasileira Hierarquizada de Procedimentos Médicos (CBHPM) é a referência ética de remuneração dos procedimentos médicos, de acordo com a Resolução CFM nº […]

Parecer 112/ 2011

Parecer 112 Consulta: A Unimed Nordeste está querendo relacionar a quantia de reajuste à nota obtida pelo laboratório na conceituação da própria Unimed (que inclui vários itens, entre eles a realização da ISO). Qual a posição da SBP sobre o assunto? Parecer: O problema deve ser analisado a partir das duas formas possíveis de relacionamento […]

Parecer 111/ 2011

Parecer 111 Consulta: Como proceder um laboratório para o funcionamento legal de seu/sua:Filial; Posto de coleta; Posto de recebimento de material Parecer: A filial apesar de estar vinculada ao laboratório principal (matriz) estabelece-se em local diverso, adotando a mesma firma ou denominação, mas com autonomia administrativa e de gestão para a realização de atividades técnicas […]

Parecer 108/ 2011

Parecer 108 Consulta: Desvio de exames citopatológicos. Parecer: Considerando-se que: As cidades do estado de São Paulo, cobertas pelo Departamento Regional de Saúde – DRS II, são assistidas pela Secretaria de Saúde Municipal de Araçatuba, que tem gestão plena com o SUS; Barretos não pertence ao DRS II e está muito mais distante das cidades […]

Parecer 107/ 2010

Parecer 107 Consulta: Patologista com título de especialista diante de acusação de má prática médica. Parecer: CONSULTA Patologista com título de especialista e associado da SBP, diante de acusação de má prática médica apresenta a esta sociedade questões referentes aos laudos anatomopatológicos B05/14045 e  B05/11077 (anexados): 1) Os laudos contêm os elementos obrigatórios dos relatórios […]

Parecer 106/ 2010

Parecer 106 Consulta: Especialização em Patologia. Parecer: CONSULTAS: 1) para um médico responsabilizar-se por laudo em biópsias renais, precisa de formação em Patologia ou é suficiente uma especialização, após a residência de Nefrologia? 2) Caso precise fazer especialidade em Patologia, só existem programas de Residência Médica de duração de 3 anos ou existem cursos de […]

Parecer 105/ 2010

Parecer 105 Consulta: Realização de exames imunoistoquímicos para outros estados. Parecer: CONSULTA O patologista que realiza exames imunoistoquímicos para outros estados, deve providenciar inscrição secundária no CRM dessas jurisdições? PARECER Entendemos que, diferentemente da realização de procedimentos anatomopatológicos ou mesmo citopatológicos, a inscrição secundária em CRM de outras jurisdições não é necessária para o atendimento […]

Parecer 104/ 2010

Parecer 104 Consulta: Realização de exames anatomopatológicos para outros estados. Parecer: CONSULTA O patologista que realiza exames anatomopatológicos para outros estados, deve providenciar inscrição secundária no CRM dessas jurisdições? PARECER A Lei n.º 3.268, de 30 de setembro de 1957 determina: “Art . 18. Aos profissionais registrados de acordo com esta lei será entregue uma […]

Parecer 103/ 2010

Parecer 103 Consulta: Recebimento de resultado de exame via internet Parecer: CONSULTA O paciente pode reclamar por ter recebido o resultado de seu exame anatomopatológico pela internet? PARECER Para enviar laudos por e-mail ou para a disponibilização dos mesmos em página eletrônica ou site.é recomendável obter a autorização do paciente (termo de consentimento), uma vez […]

Parecer 102/ 2010

Parecer 102 Consulta: Recusa de atendimento a convênio médico. Parecer: CONSULTA Pode o patologista recusar atendimento a convênio anti-ético, quando ele pertence ao corpo clínico de um estabelecimento de saúde, cujo regimento interno dispõe que todos os médicos são obrigados a atender todos os convênios celebrados? PARECER O Código de Ética Médica estabelece como direitos […]

Parecer 101/ 2010

Parecer 101 Consulta: Procedimento de revisão diagnóstica de material analisado por outro profissional. Parecer: CONSULTA: 1) O patologista está obrigado a aceitar material para fornecer segunda opinião, não podendo recusar este tipo de procedimento? 2) Quando o laboratório não aceita fazer revisão de lâmina (segunda opinião diagnóstica), há algum protocolo a ser formalizado para o […]

Parecer 100/ 2010

Parecer 100 Consulta: Prazo de arquivamento de laudos. Requisições de exames, cópias de laudos e de outros exames complementares anexados são partes integrantes do prontuário médico, devendo, portanto, ser mantidos arquivados em suporte de papel nos laboratórios de Patologia, durante vinte anos? Parecer: A Resolução CFM nº 1.639/02 (artigo 4º) estabelece que “os prontuários médicos […]

Parecer 99/ 2010

Parecer 99 Consulta: Regulamentação de atividades técnicas em laboratório de patologia Parecer: CONSULTA Há regulamentação quanto as atividades desenvolvidas por técnicos no laboratório de Patologia, inclusive, a quantidade por hora/período de trabalho (inclusão, corte, colorações) e as atividades de macroscopia que podem ser desenvolvidas por técnico ou biólogo (e, também a quantidade)? PARECER Os técnicos […]

Parecer 98/ 2010

Parecer 98 Consulta: Assinatura de segunda via de laudos por outro patologista Parecer: CONSULTA Posso legalmente assinar segunda via de laudo, colocando um p/ antes do nome do colega patologista responsável pelo laudo original? Posso entregar a segunda via em branco, sem assinatura? PARECER Não é recomendável assinar com um p/ antes do nome do […]

Parecer 97/ 2010

Parecer 97 Consulta: Exigência de horários de patologista em seu laboratório Parecer: CONSULTA Pode a vigilancia sanitária exigir a presença em tempo integral do patologista no laboratório do mesmo,durante o horário de funcionamento? PARECER O patologista em seu laboratório é profissional liberal. Mesmo assumindo a obrigação de prestação de serviços, não tem subordinação de emprego […]

Parecer 96/ 2010

Parecer 96 Consulta: Responsabilidade técnica e profissional por exame anatomopatológico e laboratório de patologia Parecer: CONSULTA O exame anatomopatológico pode ser realizado por Farmacêutico-Bioquímico ou somente por médico patologista? O farmacêutico-bioquímico pode expedir laudo com sua assinatura ou somente o médico patologista pode assinar laudo anatomopatológico? É necessário que a supervisão do serviço de anatomopatologia […]

Parecer 95/ 2010

Parecer 95 Consulta: Anúncio das especialidades em guias de convênio Parecer: CONSULTA: Consulta encaminhada por Diretor da UNIMED-JP: Médicos patologistas e citopatologistas devem figurar dentro de uma mesma rubrica (Patologia), nos guias do usuário e publicações similares da cooperativa? A separação desses especialistas em secções próprias contraria a Resolução CFM 1845/2008, que torna a Citopatologia […]

Parecer 94/ 2010

Parecer 94 Consulta: Como cobrar colorações especiais e margens cirúrgicas de convênios? Parecer: CONSULTA NA ÍNTEGRA: Consulta encaminhada pela Associação Médica Brasileira (AMB): Na tabela AMB 90 o código 21.01.003-0, com valor de 120 CH possibilita a cobrança separada do procedimento de coloração especifica, código 21.01.010-2, no valor de 20 CH para cada coloração. Já […]

Parecer 93/ 2010

Parecer 93 Consulta: Interpretação de laudo anatomopatológico por leigo Parecer: CONSULTA NA ÍNTEGRA: É aconselhável ao paciente leigo (não-médico) interpretar o próprio laudo anatomopatológico ou com base na leitura pessoal desse documento fazer suposições sobre prognóstico, gravidade de doença ou quaisquer outras conclusões de natureza técnica?  Que outro profissional está qualificado para interpretar os resultados […]

Parecer 92/ 2010

Parecer 92 Consulta: Concorrência Desleal em Licitação Pública Parecer: CONSULTA: Em processo de licitação pública municipal, é ética a conduta de laboratório de Patologia, que oferece preços inferiores aos da tabela do SUS? Pode um laboratório concorrente contrariar as instruções contidas na Resolução do Conselho Municipal de Saúde (Resolução Nº 002/COMUS/2010), que considera a Tabela […]

Parecer 91/ 2009

Parecer 91 Consulta: Uso de Certificado de Curso de Especialização para Aproveitamento em Disciplina de Curso Médico Parecer: CONSULTA NA ÍNTEGRA: Sobre a possibilidade de utilização de Certificado de Curso de Especialização em Anatomia Patológica para aproveitamento pela disciplina Patologia Especial em Curso Médico da Universidade Estadual do Amazonas. PARECER: Os cursos de especialização lato […]

Parecer 90/ 2009

Parecer 90 Consulta: Legislação sobre Autópsias de Fetos com mais de 500g – 21 semanas Parecer: CONSULTA NA ÍNTEGRA: Há alguma legislação sobre autopsias de fetos acima de 500 gramas, natimortos, neo-mortos e recèm nascidos, em laboratórios de Patologia? PARECER: CONSIDERANDO: A Lei Federal Nº 6.216 de 30.06.75 dos Registros Públicos, que trata do registro […]

Parecer 89/ 2008

Parecer 89 Consulta: Responsabilidade por arquivos de Patologia e Citopatologia em Hospital com Serviços Laboratoriais Terceirizados Parecer: CONSULTA NA ÍNTEGRA: Sou patologista de um grande laboratório, o qual era terceirizado do HC. Ao longo de cerca de seis anos realizamos exames anatomopatológicos e citopatológicos nas dependências do referido hospital, exclusivamente em pacientes das diversas clínicas […]

Parecer 88/ 2008

Parecer 88 Consulta: Terceirização de Atividades Técnicas de Laboratório de Patologia com Recepção em Laboratório Clínico Parecer: PARECER: Considerando os documentos legais abaixo referenciados, a SBP adverte que: Laboratório clínico não-médico não deve servir de posto de coleta para procedimentos médicos (1, 2, 3). Laboratório clínico médico para funcionar como posto de coleta de exames […]

Parecer 87/ 2008

Parecer 87 Consulta: Nota de Rodapé em Laudo Anatomopatológico Parecer: CONSULTA: Há alguns meses tenho recebido laudos anatomopatológicos que ao término dizem “ver nota”. Nesta nota dizem que devem ser analisados a clínica e outros exames complementares para conclusão diagnóstica. O exame anatomopatológicos de peça inteira, ou nódulo de mama, por exemplo, não pode concluir? […]

Parecer 86/ 2008

Parecer 86 Consulta: Concorrência Predatória de Laboratórios Clínicos Parecer: CONSULTA: Um tema que vem sempre à tona a respeito do serviço anatomia patológica é a intermediação dos exames de citologia e histologia por parte dos laboratórios clínicos. Não se trata de um profissional médico estar encaminhando um serviço médico para o serviço devidamente credenciado, se […]

Parecer 85/ 2008

Parecer 85 Consulta: Substituição de Biópsias de Congelação por Imprints e Agendamento de Exames Transoperatórios Parecer: CONSULTA: Gostaria de sanar uma dúvida sobre exames de congelação. 1) É adequado, ou dentro das normas, realizar exames transoperatórios de quaisquer tipo de material apenas através de imprinting, sem cortes de congelação, usando apenas a citologia como método […]

Parecer 84/ 2008

Parecer 84 Consulta: O Laboratório de Patologia deve fornecer Espéculos Descartáveis a Ginecologistas? Parecer: CONSULTA: Estou tendo problemas com colegas ginecologistas que afirmam que o envio de espéculos descartáveis está relacionado à qualidade do laboratório. Alguns destes profissionais preferem encaminhar exames a patologistas ou laboratórios de patologia clinica que forneçam o material segundo eles necessário […]

Parecer 83/ 2008

Parecer 83 Consulta: Patologista pode Atestar causa Indeterminada de Óbito, em SVO? Parecer: CONSULTA: Gostaria de saber se um médico-patologista, dentro de um Hospital-Escola, ao fazer uma necrópsia de óbito de causa natural, pode atestar como indeterminada, uma vez que não encontrou dados macroscópicos que justificassem a morte, aguardando exame histopatológico complementar, já que a […]

Parecer 82/ 2008

Parecer 82 Consulta: Autorização para Autópsias e Retenção de Órgãos para Diagnóstico Parecer: CONSULTA: Sou Docente em Patologia da FMUSP e trabalho na Divisão de Autópsias do mesmo serviço. Gostaria de saber se a SBP conhece literatura/legislação a respeito de: 1) Retenção de órgãos para diagnóstico/ensino em casos de autópsias de casos de morte naturais. […]

Parecer 81/ 2008

Parecer 81 Consulta: Realização de Necropsias à Noite Parecer: CONSULTA: Certa feita li em um informativo que as necrópsias não poderiam ser realizadas à noite. Existe jurisprudência Federal? PARECER: A portaria nº 1.405, de 29 de junho de 2006, do Ministério da Saúde, que institui a Rede Nacional de Serviços de Verificação de Óbito e […]

Parecer 80/ 2008

Parecer 80 Consulta: Indicação ou Intermediação de Exames Imunoistoquímicos Parecer: CONSULTA: Sou patologista de laboratório de pequeno porte que não possui imunoistoquímica. Em caso de necessidade deste exame basta colocar nota explicativa sobre a necessidade do exame, disponibilizar o bloco de parafina e orientar o paciente onde realizar o exame ou é imperativo que eu […]

Parecer 79/ 2007

Parecer 79 Consulta: Cópia de laudos anatomopatológicos para outro patologista. Parecer: CONSULTA: 1) Quando um patologista A está envolvido no caso de um paciente B (em função de biópsia, PAAF, citologia, segunda opinião, peça cirúrgica, etc.) tem o direito de ter em mãos os laudos anteriores de outro serviço? (serviço de Patologia C).  2) É […]

Parecer 78/ 2007

Parecer 78 Consulta: Produtividade ou Remuneração Diferenciada no SISCOLO Parecer: CONSULTA: Sou patologista consursado pelo estado do TO e faço o controle de qualidade em citologia (MEQ) no LACEN-TO, gostaria de receber um parecer sobre o pagamento da produtividade para o programa Siscolo, já que os laboratórios (citotécnicos, citologistas e patologistas) que fazem os exames […]

Parecer 77/ 2007

Parecer 77 Consulta: Produtividade sobre número de Lâminas de Profissionais de Laboratório de Patologia Parecer: CONSULTA: Gostaria de saber se existe alguma norma regulamentando tanto para: citotécnicos; citopatologistas; anatomopatologistas, sobre quantidade de lâminas e carga horária? PARECER: Sobre carga horária profissional, pode-se responder que a Constituição da República genericamente limita a carga horária dos trabalhadores […]

Parecer 76/ 2007

Parecer 76 Consulta: Responsabilidade por Liberação de Corpos em SVO Parecer: Para a regularização da situação do SVO, em Goiânia, deve haver cumprimento do disposto na Portaria MS/GM Nº 1.405, de 29 de junho de 2006, publicada no Diário Oficial da União; Poder Executivo, Brasília, DF, 30 jun. 2006. Seção 1, p. 242-4. A entrega […]

Parecer 75/ 2007

Parecer 75 Consulta: É Ético pagar para receber Exames? Parecer: Em relação “ao fato de alguns colegas anatomopatologistas pagarem para receber exames de colpocitologia e exames de congelação. O pagamento refere-se a secretárias de consultórios e funcionários do centro cirúrgico que fazem o encaminhamento das peças cirúrgicas e exames de colpocitologia a troco de porcentagem […]

Parecer 74/ 2007

Parecer 74 Consulta: Liberação de Lâmina para Revisão cuja Lesão Desapareceu em Recortes Parecer: O PARECER CONSULTA CFM Nº 3547/92 (PC/CFM/Nº 13/94) estabelece: “1 – O material enviado para diagnóstico histopatológico ao laboratório de anatomia patológica, bem como o resultado do exame pertencem ao paciente. 2 – Só o paciente pode autorizar a solicitação feita […]

Parecer 73/ 2007

Parecer 73 Consulta: Quem pode Solicitar ou Indicar Exame Imunoistoquímico? Parecer: O exame imunoistoquímico é realizado para complementar exame anatomopatológico previamente realizado. Há casos nos quais a sua realização está prevista em protocolos de conduta, como a determinação de biomarcadores para carcinoma mamário, linfomas, GIST e outras neoplasias. Noutras situações, o exame imunoistoquímico é aplicado […]

Parecer 72/ 2007

Parecer 72 Consulta: Aulas de Medicina para Cursos Não-Médicos Parecer: É admissível que, eventualmente, estudantes de cursos paramédicos (enfermagem, biomedicina, farmácia ou outro) assistam uma ou outra sessão de autópsia. Entretanto, a proposta de ministrar aulas regulares, dentro de um programa contínuo, com peças à fresco caracteriza ensino de matéria médica a não-médico, o que […]

Parecer 69/ 2006

Parecer 69 Consulta: Abertura de Laboratório por Médico Residente Parecer: Qualquer cidadão brasileiro, em gozo de seus direitos civis, pode ser proprietário ou sócio de uma empresa, seja um laboratório, um hospital ou uma escola de Medicina. Para a constituição da empresa, haverá necessidade de atender aos trâmites burocráticos particulares do tipo de empresa. Um […]

Parecer 67/ 2006

Parecer 67 Consulta: Descarte de Material Cirúrgico Recebido sem Autorização para Exame Parecer: Uma peça cirúrgica ou biópsia pode estar no laboratório em virtude de uma das seguintes situações: Material recebido de clínica ou hospital, trazido por mensageiro da instituição ou do próprio laboratório. Material deixado pelo próprio paciente, para posterior autorização por convênio ou […]

Parecer 66/ 2006

Parecer 66 Consulta: Diferença entre termos Sugestivo e Compatível Parecer: Há clara diferença semântica: Sugestivo: do Lat. suggestu adj., que sugere; que provoca a associação mental; insinuante; atraente. Compatível: compatibile de compati adj. 2 gén., conciliável; que pode coexistir; suportável; diz-se de cargos que se podem exercer juntamente; Pode-se ainda acrescentar o vocábulo Consistente: do […]

Parecer 65/ 2006

Parecer 65 Consulta: Análise de Coerência em Laudo Anatomopatológico em Virtude de Acusação de Mal Prática Parecer: PARECER: O laudo anatomopatológico deve conter obrigatoriamente: Identificação do paciente Material recebido para exame Diagnóstico histopatológico ou conclusão O laudo anatomopatológico pode conter opcionalmente: Informações clínicas disponibilizadas Descrição microscópica das lesões Documentação fotográfica Observações ou notas explicativas. A […]

Parecer 64/ 2006

Parecer 64 Consulta: Considerações sobre emissão de laudo citopatológico Parecer: Quando uma amostra é enviada ao patologista e/ou citopatologista para a realização de um procedimento diagnóstico, forma-se um compromisso ético de interconsulta. Do ponto de vista ético, há transferência de responsabilidade para o médico patologista e/ou citopatologista, (em analogia, às responsabilidades de outros especialistas, quando […]

Parecer 63/ 2006

Parecer 63 Consulta: Glosa por Repetição de Citopatologia Oncótica em Intervalo Inferior a Um Ano Parecer: Os citopatologistas devem recusar de forma enérgica e definitiva oferecer serviços a operadoras de saúde que utilizem quaisquer manobras para reduzir honorários médicos, conforme recomenda o Código de Ética Médica: Art. 3° – A fim de que possa exercer […]

Parecer 62/ 2006

Parecer 62 Consulta: Normas para Abertura de Laboratório de Anatomia Patológica Parecer: Para abertura de um Laboratório de Patologia, as providências iniciais assemelham-se as exigidas para qualquer estabelecimento comercial. Tratando-se de instituição médica, há obrigações adicionais, vinculadas ao Conselho Regional de Medicina, Vigilância Sanitária e órgão fiscalizador do meio ambiente. Até esta data a ANVISA […]

Parecer 61/ 2006

Parecer 61 Consulta: Orientação a Médicos Gestores em Serviço Público Parecer: O médico na função de regulador/autorizador de contrato de serviços médicos, não pode esquecer os ensinamentos ditados pelo Código de Ética Médica e que o princípio fundamental do ato médico é o benefício do paciente. Não pode ater-se a relações que se caracterizam como […]

Parecer 60/ 2006

Parecer 60 Consulta: Exigência de Segunda Via de Laudos por Compradores de Serviço Médico Parecer: 1)            De acordo com a Constituição Federal, Artigo 5º, inciso XIV – “é assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional”. 2)            O Código Penal Brasileiro, no Artigo 154 estabelece […]

Parecer 59/ 2006

Parecer 59 Consulta: Cobrança de Biópsia de Congelação Suspensa após Início do Ato Cirúrgico Parecer: O Código de Ética Médica estabelece que: Art. 3° – A fim de que possa exercer a Medicina com honra e dignidade, o médico deve ser boas condições de trabalho e ser remunerado de forma justa. Portanto, concordamos que a […]

Parecer 57/ 2006

Parecer 57 Consulta: Pesquisa em roupa íntima de espermatozóides, trazido por cônjuge ou companheiro(a) Parecer: Para responder essa questão é pertinente recorrer a vários artigos do Código de Ética Médica: É vedado ao médico: Art. 46 – Efetuar qualquer procedimento médico sem o esclarecimento e consentimento prévios do paciente ou de seu responsável legal, salvo […]

Parecer 56/ 2006

Parecer 56 Consulta: Tempo de Guarda de Líquidos e Secreções enviadas para Citopatologia Parecer: O PARECER CFM Nº 27/94, de 29 de setembro 1994, estabelece: As peças anatômicas fixadas devem ser mantidas, no mínimo, durante 03 meses. As lâminas para estudos citológicos e histopatológico devem ser mantidos, no mínimo durante cinco (05) anos. Os blocos […]

Parecer 54/ 2006

Parecer 54 Consulta: Laudo de Não-Conformidade em Laboratório de Patologia Parecer: Digníssimo colega, Em razão de não haver conformidade entre o tipo de exame anatomopatológico e a requisição médica correspondente, com relação à paciente acima referida, solicitamos a gentileza de proceder a correção necessária. Contando com a sua compreensão, Atenciosamente, Médico Patologista – CRM LAUDO […]

Parecer 53/ 2006

Parecer 53 Consulta: Obrigação de Médicos Residentes de Patologia em Necropsias Parecer: Para fundamentar este parecer consultamos vários manuais e livros especializados em necropsias (vide referências). No Manual para Utilização dos Serviços do Laboratório de Anatomia Patológica do HC/UNICAMP consta como equipe responsável pela execução da necropsia: 1 médico anátomo-patologista (docente do DAP ou médico […]

Parecer 52/ 2006

Parecer 52 Consulta: Retirada de material do laboratório de patologia Parecer: Blocos e lâminas histológicas, laudos e inclusive segunda via de laudos pertencem ao paciente, conforme estabelecem vários documentos legais: PARECER CFM, de 13/05/94: estabelece que “… o material enviado para diagnóstico hispatológico, ao laboratório de anatomia patológica, bem como o resultado do exame, pertence […]

Parecer 51/ 2006

Parecer 5 Consulta: Concorrência de Empresa Comercial com Laboratórios de Patologia em Licitação Pública Parecer: “Art. 3º – A licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia e a selecionar a proposta mais vantajosa para a Administração e será processada e julgada em estrita conformidade com os princípios básicos da legalidade, da […]

Parecer 50/

Parecer 50 Consulta: Anúncios de Não-Médicos no site da SBP Parecer: A princípio, um Laboratório de Patologia ou qualquer empresa médica pode ser constituída por sociedade jurídica congregando profissionais médico e não-médico. Muitos laboratórios brasileiros têm hoje esse tipo de constituição, não caracterizando infração ética ou legal. Óbvio que a atuação do profissional não-médico, mesmo […]

Parecer 49/

Parecer 49 Consulta: Contratualização com Planos de Saúde Parecer: (texto do Dr. Rodrigo Nóbrega Farias OAB/10.220) Trata-se de parecer jurídico solicitado pelo presidente do Conselho Regional de Medicina da Paraíba, Dr. Dalvélio de Paiva Madruga {em resposta à consulta formulada pelo Presidente da Seccional da Paraíba da Sociedade Brasileira de Patologia, Dr. Carlos Alberto Fernandes […]

Parecer 48/ 2006

Parecer 48 Consulta: Denúncia de Exercício da Patologia por Não-Médicos Parecer: DEFINIÇÃO DE EXAME ANATOMOPATOLÓGICO É preciso enfatizar que o exame anatomopatológico é: Procedimento médico diagnóstico. Ato médico exclusivo, não compartilhado com profissionais não-médicos (excetuando-se nas áreas de atuações específicas e limitadas da Odontopatologia). Método de diagnóstico cuja execução exige conhecimentos médicos especializados, nas áreas […]

Parecer 47/

Parecer 47 Consulta: Pagamento de Biópsias Múltiplas por Convênios Parecer: O médico solicitante está legalmente obrigado a especificar corretamente o material que envia ao Laboratório de Patologia, assim como o Laboratório de Patologia tem obrigação de conferir se o material recebido está em acordo com a requisição médica que o acompanha. Isto posto, a Sociedade […]

Parecer 46/

Parecer 46 Consulta: Contratos de UNIMEDs para Realização de Exames Anatomopatológicos com Laboratórios Clínicos Parecer: As UNIMEDs que mantêm credenciamento para a prestação de serviços, na especialidade Patologia, com laboratórios clínicos estão em desacordo com a Lei Federal nº 5.764/71, porque: Esse documento legal instituiu o cooperativismo como uma organização de pessoas que visam a ajudar-se […]

Parecer 45/

Parecer 45 Consulta: Remuneração Inferior de Exames Anatomopatológicos pelas UNIMEDs Parecer: As UNIMEDS são cooperativas, obrigadas a atender os preceitos da lei 5764/71. O relacionamento com o médico patologista deve ser igual ao dispensado a qualquer outro médico cooperado, que realiza o seu trabalho, de forma efetiva e pessoal. É indefensável a atribuição de valores […]

Parecer 44/

Parecer 44 Consulta: Alterações propostas para a CBHPM Parecer: I – A SBP propõe à AMB a atualização da nomenclatura dos seguintes procedimentos da CBHPM: 4.06.01.20-0 – Procedimento diagnóstico em peça anatômica ou cirúrgica simples. 4.06.01.21-8 – Procedimento diagnóstico em peça cirúrgica ou anatômica complexa. 4.06.01.15-3 – Procedimento diagnóstico em revisão de lâminas ou cortes […]

Parecer 43/

Parecer 43 Consulta: Obrigatoriedade de Exames Anatomopatológicos Parecer: Sobre este assunto, a SBP mantém entendimento diverso do Conselho Federal de Medicina (CFM) e continua a defender que a solicitação de exame anatomopatológico deveria ser obrigatoriamente apresentada ao paciente do qual se tenha retirado amostras de tecido ou órgãos. Essa posição foi oficialmente encaminhada ao CFM, […]

Parecer 42/

Parecer 42 Consulta: Exames Anatomopatológicos e Citopatológicos Parecer: O que é um procedimento (exame) anatomopatológico? Definição: Procedimento médico necessário para o diagnóstico de doenças ou para estabelecer o estadiamento de tumores, a partir dos estudos à macroscopia, mesoscopia e ao microscópio de amostras de tecidos e órgãos retirados de pacientes. Tipos de material em procedimentos […]

Parecer 40/ 2005

Parecer 40 Consulta: Insalubridade em Laboratório de Patologia Parecer: Até esta data, a NR-15 (Norma Regulamentadora do Capítulo V, Título II, da Consolidação das Leis do Trabalho, relativas à Segurança e Medicina do Trabalho) estabelece as atividades ou operações insalubres e que devem ser comprovadas através de laudo de inspeção no local de trabalho (vide […]

Parecer 39/

Parecer 39 Consulta: Fornecimento de Segunda Via de Laudo Parecer: A entrega da segunda via do laudo deve ser devidamente protocolada e requer a assinatura do paciente ou do responsável legal. É aconselhável a anotação de número de documento de identidade. Esse cuidado justifica-se para que se evite a entrega de laudo médico a pessoa […]

Parecer 38/

Parecer 38 Consulta: Conduta em exame de material exíguo, insuficiente para conclusão Parecer: Exigüidade de material é um problema fortuito que ocorre em Laboratório de Patologia, não havendo como responsabilizar-se o laboratório por essa eventualidade. Nesses casos pode ser impossível a recuperação de amostra suficiente para confecção de lâmina histológica, após o processamento técnico. No […]

Parecer 37/

Parecer 37 Consulta: Ensino de Anatomia Patológica por Médico Veterinário Parecer: Sob a óptica profissional, entendemos que a Patologia Humana, em Instituições de Ensino Superior, deva ser ministrada por professores que possam comprovar  habilitação e qualificação para o ensino desse campo específico de conhecimento. Como essa disciplina é dividida em Patologia Geral e Especial (ou […]

Parecer 36/ 2005

Parecer 36 Consulta: Proibição de Atuação em Hospital, de Patologista não Credenciado nesse Estabelecimento Parecer: A situação descrita, na qual a direção de um hospital impede o livre exercício profissional de outros médicos (patologistas ou não) configura desobediência ao Código de Ética Médica, nos artigos enumerados abaixo. Paciente e médico assistente têm liberdade de escolha […]

Parecer 35/

Parecer 35 Consulta: Conduta em Material Obtido de Locais Distintos, porém, Enviados num Único Frasco Parecer: Inicialmente, é preciso insistir sobre a necessidade de separação, pelas equipes cirúrgicas, dos materiais obtidos de locais distintos, que não devem ser acondicionados em frasco único. É necessário que, diante desse procedimento, infelizmente não incomum em nosso meio, os […]

Parecer 34/

Parecer 34 Consulta: Confronto de Diagnósticos Divergentes entre Biópsia e Peça Cirúrgica Parecer: Primeira questão: A resposta é sim, pois o exame anatomopatológico é complexo, com grande componente de subjetividade, devendo ser, preferencialmente, realizado com o conhecimento das informações clínicas e outras circunstâncias que podem estar relacionadas com o caso. É obrigação do médico assistente […]

Parecer 33/

Parecer 33 Consulta: Tempo exigido para Arquivar os Blocos de Parafina, os Laudos e as Lâminas dos Exames Histopatológicos, Citológicos e Requisições dos Exames Parecer: As questões acima elencadas já foram abordadas, anteriormente, no Parecer SBP 06 e no Parecer SBP 13, no ano 2000. Em virtude da Resolução CFM Nº 1.638/02 e do ordenamento […]

Parecer 32/

Parecer 32 Consulta: Normas para Utilização de Blocos de Parafina para Controle de outras Colorações Parecer: Sobre guarda de bloco histológico, os dispositivos legais vigentes são: o PARECER CFM Nº 27/94, de 29 de setembro 1994 e o DECRETO n° 12.479, de 18 de outubro de 1978, da Secretaria da Saúde do Estado de São […]

Parecer 31/

Parecer 31 Consulta: Normas para Cessão de Blocos de Parafina de Biópsia para Pesquisa Parecer: A legislação vigente sobre o assunto dispõe: I – PARECER CFM, de 13/05/94, tendo como relator o Conselheiro Luiz Carlos Sobania. O material enviado para diagnóstico hispatológico ao laboratório de anatomia patológica, bem como o resultado do exame, pertence ao […]

Parecer 30/

Parecer 30 Consulta: Implantação de SVO por Empresa Privada Parecer: Os Serviços de Verificação de Óbitos (SVO), em todo o país, são órgãos públicos, vinculados às Secretarias Municipais ou Estaduais de Saúde, implantados por força de Lei Estadual, para atender a legislação federal, que exige Declaração de Óbito para que qualquer enterramento seja realizado (Lei […]

Parecer 29/

Parecer 29 Consulta: Responsabilidade Médica no Acondicionamento e Transporte de Material Biológico Parecer: Considerando-se que exames anatomopatológicos são, muitas vezes, recebidos nos Laboratórios de Patologia, horas ou mesmo dias após a realização da coleta do material, torna-se necessário o estabelecimento de responsabilidades pelo acondicionamento e transporte dos espécimes. A Sociedade Brasileira de Patologia recomenda: Ao […]

Parecer 28/

Parecer 28 Consulta: Remuneração de Exames de mesmo Paciente, de Topografias Diferentes Parecer: A multiplicidade de exames anatomopatológicos tem remuneração prevista em todas as tabelas de honorários médicos em vigor, sabendo-se que: A Tabela de Honorários Médicos, AMB 92 e a LPM 96, são, atualmente, as referências mais utilizadas, no território nacional, enquanto espera-se a […]

Parecer 27/

Parecer 27 Consulta: Técnicos em Execução de Procedimentos de Macroscopia Parecer: Constatamos que tem sido muito freqüente o emprego de pessoal técnico para a execução de procedimentos de macroscopia. Não conhecemos legislação regulamentando o assunto. O parecer 16 da SBP admite a utilização de biólogos na realização de exames macroscópicos, mantidos sob a supervisão e […]

Parecer 26/ 2004

Parecer 26 Consulta: Envio de Material de Exame Anatomopatológico para Dois Laboratórios Parecer: Considerando que o exame anatomopatológico é um procedimento médico complexo e dependente de análise morfológica de todo o material retirado por cirurgia, para obtenção de amostras adequadas e representativas, no preparo das lâminas histológicas; Considerando que o diagnóstico histopatológico resulta da análise […]

Parecer 25/2004

Parecer 25 Consulta: Emissão de Laudo Citopatológico por Patologista Clínico Parecer: CONSIDERANDO que a prática de emissão de relatório de citologia vaginal por médico patologista clínico, sem formação em citopatologia, pressupõe que o procedimento médico foi realizado por outro especialista, contratado para terceirização de exames; CONSIDERANDO a Resolução CFM 813/77, segundo a qual o laudo […]

Parecer 24/2003

Parecer 24 Consulta: Exercício da Imunoistoquímica por Não-Médicos Parecer: Exames imunoistoquímicos é um complemento ao exame anatomopatológico convencional – as conclusões dos exames são ATOS MÉDICOS e devem ser integradas no contexto clínicomorfológico do caso em estudo. Frequentemente, o exame imunoistoquímico é solicitado e feito sob a forma de interconsulta médica (em geral entre dois […]

Parecer 23/2003

Parecer 23 Consulta: Termo de Compromisso Ético entre Patologistas Parecer: A SBP reconhece que os Termos de Compromissos Éticos são instrumentos que podem ser utilizados pelas seccionais que assim o desejarem, com o objetivo de coibir a concorrência desleal e comprometer os signatários com as mobilizações de defesa profissional e implantação da CBHPM 2003, da […]

Parecer 22/2003

Parecer 22 Consulta: Publicação de Artigos de Citopatologia por Não-Médicos no JBPML Parecer: A publicação de trabalhos científicos, no JBPML, com autores não-médicos, não pode infringir aspectos éticos, especialmente no que concerne à proibição de farmacêuticos, bioquímicos e biomédicos para a execução de exames citopatológicos. Assim, decide-se que trabalhos científicos com autores não-médicos devem ter […]

Parecer 21/2003

Parecer 21 Consulta: Contratos entre Laboratórios de Patologia e a Roche Parecer: O contrato entre um laboratório de patologia e a empresa Roche é de natureza comercial e deve ser analisado pelos administradores dos interessados. Entretanto, a SBP preocupa-se com algumas propostas estabelecidas nos termos do contrato, preferindo solicitar análise ética do contrato ao CFM.

Parecer 20/2003

Parecer 20 Consulta: Cursos de Citopatologia oferecidos pela SBC Parecer: A SBP não pode vetar a realização de Cursos de Formação ou Especialização em Citopatologia, promovidos por outras instituições, mas adverte que tais iniciativas não serão reconhecidas pela AMB nem podem ser utilizados para qualificação profissional junto às entidades médicas oficiais. Por esse motivo a […]

Parecer 19/2003

Parecer 19 Consulta: Participação de Médico Não-Patologista em Laudo Anatomopatológico Parecer: O laudo anatomopatológico é um ato médico e, assim, pode estar sob a responsabilidade de qualquer portador de diploma médico. A SBP, entretanto, adverte que, na eventualidade de um questionamento legal por possível dano ao paciente, o médico não especialista fica sujeito à acusação […]

Parecer 18/2003

Parecer 18 Consulta: Número de Lâminas examinadas em Jornada de Trabalho Parecer: Não existe recomendação ou resolução sobre o número de lâminas que um patologista é capaz de examinar dentro de sua jornada de trabalho. O estabelecimento dessa relação não é apropriado, uma vez que o grau de dificuldade varia caso a caso, como também […]

Parecer 17/2003

Parecer 17 Consulta: Fornecimento de Kits de Colheita para Consultórios Parecer: A SBP não vê evidências de ilícito ético no fornecimento de kits de colheita aos ginecologistas, pelos laboratórios de citopatologia e/ou anatomia patológica. Problemas podem ocorrer, no desvirtuamento dessa atividade, se entre os materiais oferecidos, um ou outro, venha a caracterizar, forma de recompensa […]

Parecer 16/

Parecer 16 Consulta: Biólogos em Laboratório de Patologia Parecer: Parecer removido por conflito com a legislação vigente  

Parecer 15/ 2000

Parecer 15 Consulta: Descrição Microscópica em Laudo Anatomopatológico Parecer: A consulta diz respeito a laudos anatomopatológicos onde consta exclusivamente os achados macroscópicos sem o exame microscópico. Recomendamos considerar as afirmações abaixo: “Laudo é um documento descritivo onde todos os atos médicos são registrados para, ao final, concluir e responder a quesitos, se existentes. Todo médico […]

Parecer 14/ 2000

Parecer 14 Consulta: Conduta diante de Laudo Assinado por Não-Médico Parecer: Em resposta a sua solicitação temos a informar as medidas a serem adotadas no caso de haver emissão de um laudo assinado por profissional não médico, conforme cópia de parecer emitido pela assessoria jurídica da Associação Paranaense de Patologia, emitido na data de 16 […]

Parecer 13/ 2000

Parecer 13 Consulta: Tempo de Guarda de Requisições de Exames Parecer: A consulta acima é importante e pertinente a todos os laboratórios públicos e privados. A legislação vigente é controversa e apresenta diversos prazos de guarda para documentos médicos: Código Civil – Art. 177: “A prescrição de ações pessoais operar-se-á em 20 anos”. Código de […]

Parecer 12/ 2000

Parecer 12 Consulta: Carga Horária de Trabalho de Patologista Parecer: Para melhor esclarecimento sobre a consulta acima citada, solicitamos que V. S. entre em contato com a ABRALAPAC – Associação Brasileira de Laboratórios de Anatomia Patológica e Citopatologia, cujo endereço encontra-se abaixo: Av. Lins de Vasconcelos, 1042 – 3º andar – Conjunto 33 São Paulo, […]

Parecer 11/ 2000

Parecer 11 Consulta: Descrição Microscópica em Laudo de Necropsia Parecer: A consulta diz respeito específico a um processo de erro médico em necropsias onde a patologista omitiu um laudo de necropsia baseada exclusivamente nos achados macroscópicos sem o exame microscópico das vísceras. Recomendamos considerar as afirmações abaixo: “Laudo é um documento descritivo onde todos os […]

Parecer 10/ 2000

Parecer 10 Consulta: Honorários de Patologistas Consultores Parecer: Em resposta a sua consulta, e após intensa análise das questões apresentadas, a Vice-Presidência para Assuntos Profissionais da Sociedade Brasileira de Patologia tem a manifestar os seguintes pontos:   O volume de sub-especialidades está aumentando intensamente, assim como estão surgindo os Centros de Referência Especializados em todo […]

Parecer 9/ 2000

Parecer 9 Consulta: Normatizações em Laboratório de Patologia Parecer: Em resposta a sua consulta, a Vice-Presidência para Assuntos Profissionais da Sociedade Brasileira de Patologia tem a manifestar os seguintes pontos: Solicitamos que a respeito da instalação de um laboratório de Anatomia Patológica V. S. entre em contato com a ABRALAPAC – Associação Brasileira de Laboratórios […]

Parecer 8/ 2000

Parecer 8 Consulta: Piso Salarial de Patologista Parecer: Solicitamos que, para melhor esclarecimento a respeito do assunto abordado, V. S. entre em contato com a ABRALAPAC – Associação Brasileira de Laboratórios de Anatomia Patológica e Citopatologia, cujo endereço enviamos abaixo: Av. Lins de Vasconcelos, 1042 – 3ª A. – cj. 33 São Paulo – SP […]

Parecer 7/ 2000

Parecer 7 Consulta: Sigilo de Cópias de Laudos para Convênios Parecer: O tema desta consulta é abrangente e polêmico. Barros (1998) aborda em excelente artigo a importância do sigilo profissional e os reflexos da violação no âmbito das provas ilícitas. Este autor, no âmbito do Direito Processual Penal e da Procuradoria Pública, conclui que “a […]

Parecer 6/ 2000

Parecer 6 Consulta: Arquivamento Eletrônico de Laudo Parecer: Este assunto é de interesse de toda coletividade de médicos patologistas do Brasil. Transcrevemos as principais conclusões do Parecer CFM de 06/05/1993: “… Não vemos obstáculo algum na utilização da informática para a elaboração de prontuários médicos, desde que seja garantido o respeito ao sigilo profissional, o […]

Parecer 5/ 2000

Parecer 5 Consulta: Normas para o Controle de Qualidade do Programa de Prevenção do Câncer do Colo Uterino do Ministério da Saúde Parecer: As recomendações para controle interno de qualidade foram definidas em reunião conjunta entre o Instituto Nacional do Câncer, Sociedade Brasileira de Patologia e Sociedade Brasileira de Citopatologia na 1a Oficina de Trabalho […]

Parecer 4/ 2000

Parecer 4 Consulta: Codificação e Pagamento de Citologia Hormonal Parecer: Endossamos integralmente o parecer da Sociedade Brasileira de Citopatologia que transcrevemos abaixo: “Recentemente fomos consultados a respeito do Sistema Bethesda e o laudo hormonal, considerando-se que em um contratante de serviços médicos, mais especificamente a CABESP, entenderia não estar obrigada a pagar pelo laudo que […]

Parecer 3/ 2000

Parecer 3 Consulta: Colorações Especiais na LPM Parecer: O item coloração especial deixou de constar da Lista Referencia de Procedimentos Médicos, sendo incorporado ao código 21.01.002-1 que, desta forma sofreu elevação do valor original de 120 para 140 CH (atualmente R$ 42,00). Sendo assim não há, na LPM, como cobrar à parte colorações especiais. Parecer […]

Parecer 2/ 2000

Parecer 2 Consulta: Cobrança peças SUS Parecer: A consulta acima é importante e pertinente a todos os laboratórios públicos e privados localizados dentro de hospitais. O sistema hospitalar de pagamento de exames anatomopatológicos do SUS segue a codificação abaixo: Procedimento                                                 Código                                 Valor em Pontos (PTO)   Congelação                 […]

Parecer 1/ 2000

Parecer 1 Consulta: Responsabilidade por Laudos Citopatológicos Parecer: Este assunto é de extrema importância e deve ser avaliado na luz de diversas resoluções do Conselho Federal de Medicina (CFM) que definem o exercício da Citopatologia e Patologia como atividades exclusivamente médicas. Recomendamos, ainda, que exames de citopatologia e patologia sejam de responsabilidade exclusiva de médicos […]