Parecer 29
Consulta: Responsabilidade Médica no Acondicionamento e Transporte de Material Biológico
Parecer:
Considerando-se que exames anatomopatológicos são, muitas vezes, recebidos nos Laboratórios de Patologia, horas ou mesmo dias após a realização da coleta do material, torna-se necessário o estabelecimento de responsabilidades pelo acondicionamento e transporte dos espécimes.
A Sociedade Brasileira de Patologia recomenda:
- Ao médico assistente:
- Verificar as condições de acondicionamento, assegurando a adequada relação entre os volumes de formol e do espécime biopsiado;
- Indicar ao paciente ou responsável às opções para a execução do exame anatomopatológico, em Laboratório de Patologia, que conte com especialista registrado no CRM do estado onde o paciente recebe assistência médica;
- Explicar ao paciente ou responsável à necessidade de que os espécimes sejam enviados ao Laboratório de Patologia, na maior brevidade, preferencialmente, no mesmo dia, para prevenir autólise ou extravios;
- Registrar no prontuário as medidas acima discriminadas e entregar o material sob protocolo ou com Termo de Consentimento Informado
- Rejeitar a tentativa de operadoras de planos de saúde, para utilização de Laboratórios Clínicos terceirizadores, sem patologistas em seus quadros, para a adequada recepção dos espécimes biopsiados.
- Às empresas operadoras de plano de saúde:
- Manter credenciamentos com Laboratórios de Patologia, que contem com especialistas qualificados pela Associação Médica Brasileira, devidamente registrados no Conselho Regional de Medicina do estado onde o paciente é assistido.
- Evitar utilização de Laboratórios Clínicos terceirizadores, salvo nas cidades onde não existirem Laboratórios de Patologia, recomendando-se, em tais casos, que o Laboratório de Patologia terceirizado seja domiciliado no estado onde o paciente é assistido.
III. Aos Laboratórios de Patologia e médicos patologistas:
- Realizar conferência de biópsias e peças cirúrgicas recebidas, notificando ao paciente e médico assistente às discrepâncias entre material recebido e o discriminado na requisição médica.
- Constatar se há sinais de autólise dos espécimes e, nesse caso, notificar o problema ao paciente e médico assistente.
