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25/06/2024
A Sociedade Brasileira de Patologia assinou manifestação liderada pela Associação Médica Brasileira (AMB) que pleiteia melhorias ao PLP nº 68/2024, a chamada PEC da Reforma Tributária. A AMB e 78 federadas e sociedades de especialidades médicas signatárias ao manifesto acreditam na sensibilização do Congresso Nacional para evitar o aumento da carga tributária sobre os serviços médicos, o que pode trazer impactos significativos ao acesso da população brasileira aos serviços de saúde.
Em seu posicionamento, a AMB argumentou que a definição de critérios adequados para a tributação dos serviços médicos é uma forma de evitar o aumento de preços e, consequentemente, a restrição do acesso da população aos serviços de saúde privados, o que pode provocar o aumento dos atendimentos nos serviços públicos e a expansão dos gastos dos órgãos de governo.
Após discussões entre a AMB e as autoridades, o PLP contemplou a consideração de prestadores de serviços de saúde de forma ampla, como sendo hospitais, clínicas, laboratórios, médicos, entre outros, sem restrições em relação à sua organização societária ou ao tipo de profissional. Contudo, outras propostas da AMB foram negadas, como a concessão de créditos presumidos do IVA-dual sobre investimentos realizados pelos prestadores de serviços durante o período de transição da reforma tributária.
Confira aqui a íntegra do posicionamento da AMB.
